HUMANISMO E ECONOMIA NOS PRESÍDIOS


Os deputados aprovaram, nesta terça, quatro projetos de lei que fazem parte da Reforma Administrativa do Governo do Estado. As matérias alteram as estruturas básicas de alguns órgãos do Poder Executivo, como Deracre, Imac e Fundação Elias Mansour, além de criar o Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN.

Bastante discutidos, os projetos causaram polêmica quando os deputados de Oposição ao Governo votaram contra a aprovação de três deles. De acordo com o deputado Luiz Calixto (PDT), o posicionamento dos parlamentares é justificado por que os projetos não definem a quantidade de cargos comissionados que cada órgão poderá contratar. “O Governo prometeu reduzir a máquina administrativa, mas trouxe mais cargos comissionados”.

Para o líder do Governo na Casa, deputado Moisés Diniz (PC do B), a argumentação feita pela Oposição causa estranheza. “Eles cometeram um equívoco sem tamanho, votaram a favor onde a quantidade de cargos foi aumentada e contra onde eles foram diminuídos”, disse se referindo ao voto favorável que os oposicionistas deram à proposta de criação do Iapen. A proposta do Executivo prevê a redução de até 5% dos cargos comissionados, por meio da fusão e extinção de Secretarias.

IAPEN – A maior mudança apresentada nos quatro projetos, é a transformação do atual Departamento de Administração Penitenciária – DAP em Instituto. A nova estrutura terá como umas das missões principais, não apenas guardar os presidiários, mas recuperá-los ao convívio da sociedade. De acordo com Diniz, o investimento que está sendo feito no sistema prisional irá gerar a longo prazo, uma economia maior para os cofres públicos, além de trabalhar a inclusão social.

Ele apresentou dados mostrando que todos os anos, cerca de 10 mil pessoas passam pelos presídios no Estado do Acre, o que gera um custo de manutenção. Além disso, o deputado calcula que em um período de 10 anos, esses índices acabam por levar aproximadamente 20% da população acreana para dentro dos presídios. “Até mesmo aqueles que acreditam que lugar de bandido é na cadeia, hão de convir que a recuperação vai reduzir os gastos, deixando mais dinheiro para ser investido em educação e saúde”.

Outro ponto ressaltado pelo deputado, é o momento que o Acre vive hoje. “Anteriormente havia uma visão centrada na realidade de um estado de banditismo, em que o crime organizado estava presente em estruturas do Poder, como por exemplo o caso do ex-deputado Hildebrando Pascoal. Então, interessava apenas prender os infratores. Entramos agora em uma segunda fase, com um Estado equilibrado, com instituições que não têm relação de submissão ou chantagem, apenas de respeito mútuo. Nessa conjuntura há uma visão que contempla a recuperação das pessoas”.

Texto: Yuri Marcel